Concordata Brasil – Santa Sé

Igreja Católica tenta justificar tratado assinado com o Governo

Projeto de “lei geral das religiões” incomoda a instituição


Há cerca de duas semanas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, em sessão de emergência, o tratado do Governo Brasileiro com a Santa Sé, que estabelece o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. As manifestações e iniciativas contra o acordo, reclamando a laicidade do estado e a sua incompatibilidade com um documento como o assinado pelo presidente Lula, são constantes. A iniciativa da CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução, que vem, desde 2008, quando realizou o ciclo de debates “Democracia, Estado Laico e Direitos Humanos”, defendendo o Estado Laico Brasileiro, por exemplo, em um mês já recolheu mais de 3 mil assinaturas contra a concordata. O acordo ainda deve passar pelo Senado e a CCR segue com a campanha para que os contrários a sua aprovação na Câmara votem.

Toda a mobilização parece, no entanto, ter pouco incomodado nossos representantes na Câmara, ou a própria Igreja Católica. Incômoda, mesmo, foi a aprovação simultânea, “na calada da noite”, de um projeto de “lei geral das religiões”, que, de um lado, parece ter sido criada para contornar o problema da inconstitucionalidade da concordata Brasil – Santa Sé e, de outro, conseguiu, aí sim, tirar o sossego das entidades católicas que celebravam um certo conforto financeiro e político que seria ratificado e garantido com
a aprovação do documento.

Em artigo publicado na página do jornal O Estado de São Paulo nesta terça-feira (15/09/09), o cardeal-arcebispo de São Paulo, Dom Odilo P. Scherer, articula com habilidade sobre a constitucionalidade do acordo, respondendo a todas as questões contrárias à sua aprovação de forma convincente para quem não conhece o texto propriamente dito. Scherer fala dos inúmeros tratados já assinados entre a Igreja Católica e governos ao redor do mundo – na sua maioria autocráticos, como a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini e a Espanha de Franco, vale lembrar - e de como essa prática, “a diplomacia da Santa Sé”, é legítima e reconhecida na esfera do Direito Internacional. Enumerando os problemas apontados na redação do documento, justifica-os, sem, no entanto, apoiar-se em qualquer dado concreto da Constituição e tira da manga – ou da bata – uma Igreja Católica vítima de preconceito religioso.

Como pode a Igreja Católica ser vítima, uma vez estar em vias de aprovação um tratado em que o Estado em pouco ou nada se beneficia? O juiz de direito e membro do conselho diretor da CCR, Roberto Lorea, destaca que “o “acordo bilateral” estabelece uma série de obrigações e nenhum benefício para o Estado brasileiro, o qual assume uma série de compromissos frente à Igreja Católica sem nada receber em contrapartida”.


E ainda, sobre o projeto da lei geral das religiões, explica que “diante desse fato novo, impõe-se reconhecer que o acordo (segundo o discurso da CNBB) perdeu o objeto, devendo ser rejeitado no Senado, pois a nova lei geral contempla também os interesses da Igreja Católica - no mesmo nível das demais”. O texto do projeto da “Lei Geral das Religiões”, proposto pela bancada evangélica, é uma cópia do acordo Brasil – Santa Sé, apenas substituindo a expressão “Igreja Católica” por “instituições religiosas” e o PSOL foi o único partido a votar contra.

Nenhum questionamento à assinatura do acordo foi ou é descabido e tudo indica que a ele não está sendo dada a devida atenção, a devida interpretação, sendo desconsiderada a situação privilegiada da instituição católica mesmo antes da criação do tratado. Chega a ser irônico que só agora alguém do lado de lá se manifeste com tanta “veemência”, citando Dom Odilo.

O argumento da Igreja Católica de que a concordata visa e protege a laicidade e a pluralidade religiosa soa falso e cai por terra se ficamos com a impressão de que, ameaçada por uma “lei geral das religiões” e preocupada em manter privilégios, a instituição vem, só agora, clamar pela lucidez, imparcialidade e responsabilidade política dos “homens do Senado”. Sim, concordamos com o risco do charlatanismo e também suspeitamos da aprovação, sem discussões, nem audiências públicas de tal projeto de lei. Se fosse na Roma antiga teriam, então, recomendado, videant consules - “providenciem os cônsules para que a república não seja prejudicada”? É o que se deveria ter feito desde a assinatura do acordo, no Vaticano, há quase um ano. O “cochilo longo demais” a que se refere o cardeal-arcebispo de São Paulo, mais se parece com um sono profundo.