Brasil: Presidente altera trechos polêmicos do Plano de Direitos Humanos

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Lula modificou trechos sobre aborto e símbolo religioso em local público.
Também foi suprimido artigo que previa regular meios de comunicação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou nesta quinta-feira (13), através de decreto, trechos polêmicos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo em dezembro de 2009. Entre as modificações feitas por Lula estão os artigos que tratam da defesa do aborto, proibição à utilização de símbolos religiosos em locais públicos e regulação dos veículos de comunicação.

O texto original do PNDH previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.

Lula também suprimiu o trecho que previa a criação de mecanismos para proibir a utilização de símbolos religiosos em locais públicos. A medida foi fortemente criticada pela Igreja Católica. Após reunião com o presidente na noite de quarta (12), o prefeito da Congregação para o Clero do Vaticano, cardeal Dom Cláudio Hummes adiantou que o trecho seria revisado. “Haverá uma revisão deste tópico [aborto], haverá uma revisão, como também a questão dos símbolos religiosos”, disse o cardeal.

No decreto, Lula também suprimiu o artigo do PNDH que previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades –como a suspensão da programação, em casos de supostos abusos. Também foi extinta a proposta de criar um ranking de veículos considerados pelo governo como “comprometidos com os princípios dos direitos humanos”.

Lula também retirou do texto artigo limitava a atuação da Justiça em casos de conflito de terra ao exigir a utilização da mediação como ato inicial em casos das demandas. De acordo com o PNDH anterior, a mediação teria participação do Ministério Público, poder público local e Polícia Militar. O instrumento seria “uma medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares”.

O novo texto propõe institucionalizar a mediação, mas não determina que seja necessariamente utilizada como medida anterior a decisões judiciais provisórias.

Foi modificado ainda o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo que terá como objetivo apurar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar. A proposta anterior, que previa a investigação apenas de militares que cometeram tortura e assassinatos, gerou protestos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

O projeto final não especifica os autores dos crimes e, portanto, devem ser investigados atos cometidos tanto por agentes do Estado como de guerrilheiros de esquerda. Também não há previsão para que ele seja votado pelo Congresso.

Polêmica
O Programa Nacional dos Direitos Humanos causa polêmica desde o anúncio de seu lançamento. Em janeiro, comandantes das Forças Armadas descontes com a possibilidade de militares serem investigados e punidos por eventuais crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) chegaram a ameaçar uma renúncia coletiva. O ministro da Defesa, Nelson Jobim também teria cogitado deixar o cargo se o projeto não fosse alterado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que não havia problemas em relação ao plano e que as divergências haviam sido superadas.

Também em janeiro, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a anunciar que poderia deixar o cargo devido às críticas ao programa, concebido em sua pasta. Vanucchi discordava da possibilidade de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985) fossem investigados, como exigiam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as

Forças Armadas
Em fevereiro, o general de quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa foi exonerado da chefia do Departamento Geral de Pessoal após ter criticado o projeto por meio de uma carta que circulou na internet. O pedido de exoneração foi feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=10299