Estimativa são de organizações que trabalham com o assunto. Lei sobre o tema é a mais proibitiva existente no mundo
Lecticia Maggi, iG São Paulo | 16/05/2010 12:26
Há uma realidade mortal escondida por trás dos abortos no País. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil. Destas, pelo menos 250 morrem, consideram organizações.
Se a análise for feita em escala mundial, o obstetra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Osmar Ribeiro Colas explica que são cerca de 500 mortes diárias por causa de abortos. “Quando cai um avião ficamos chocados, mas há dois Boiengs de mulheres caindo por dia e ninguém fala nada”, lamenta.
E, quando não morrem, por vezes essas mulheres acabam com sequelas irreversíveis. “Algumas colocam produto químico ou objeto metálico no útero para abortar. A chance de infecção e perfuração é muito grande, 1/3 de quem tenta abortar acaba procurando ajuda no hospital”, afirma Morais Filho.
A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, reacendeu nesta semana a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. Em entrevista à revista Isto É, a ex-ministra afirmou que o aborto não é uma “questão de fórum íntimo, mas de saúde pública” e defendeu que não se pode segregar as mulheres. “Deixar para a população de baixa renda os métodos terríveis, como aquelas agulhas de tricô compridas, o uso de chás absurdos, enquanto as mulheres de renda mais alta recorrem a clínicas privadas para fazer”.
Mulheres seguram faixa a favor do aborto
O tema também já foi abordado pelos outros candidatos à presidência. A candidata pelo PV, Marina Silva, disse à revista Veja , em setembro de 2009, que pessoalmente é contra, mas “não julga quem o faz”. “Acho apenas que qualquer mudança nessa legislação, por envolver questões éticas e morais, deveria ser objeto de um plebiscito”.
O também candidato à Presidência, José Serra (PSDB) afirma que é contra. “Eu não sou a favor do aborto. Agora, qualquer deputado pode fazer isso. No âmbito do Congresso, eventualmente até por meio de consulta à população”. Quando ministro da Saúde (1998-2002), Serra aprovou a Norma Técnica que permite o aborto em casos de estupro.
"Desculpa para matar"
A discussão do tema no País, porém, encontra grandes entraves nos aspectos morais e religiosos. A Igreja Católica, que condena os abortos inclusive nos casos previstos em lei, como estupro e risco de morte da mãe classifica de “desculpa para matar”. “Não podemos apoiar o uso da saúde pública como argumento para promover o aborto e desconstruir famílias”, disse ao iG o bispo Antonio Augusto Dias Duarte, da Comissão de Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB).
Para o bispo, não se pode optar entre vidas, seja da mãe ou do feto. “A vida humana é o maior direito que existe”, diz ele, e argumenta que mesmo em caso de estupro deve-se ter o bebê. “A mulher violentada é submetida a um trauma muito grande, mas não pode tirar a vida de uma criança inocente. Em termos de trauma, o aborto é muito mais violento que o estupro. A igreja não pode aceitar”.
Sem fazer menção explicita ao aborto, a CNBB recomendou, na última quarta-feira, na “Declaração sobre o Momento Político Atual” que as pessoas votem em candidatos “comprometidos com o respeito incondicional à vida e à família (...)”.
Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) considera que a discussão não avança porque fica sempre polarizada em quem é a favor e contra. “O Brasil que se diz laico não o deveria deixar a religião pautar”, critica.
Legislação proibitiva
A legislação restritiva em vigor hoje, conforme especialistas, faz com que o aborto seja um problema quase exclusivo das classes menos favorecidas. Quem tem dinheiro faz com um médico seguro, quem não tem vai para uma clínica de “fundo de quintal” ou parte para a auto-agressão. “Toda a sociedade sabe disso, mas somos coniventes e hipócritas porque não são as nossas mulheres e filhas que vão morrer, são as pobres”, afirma Morais.
Centenas de manifestantes do Movimento Nacional Brasil sem Aborto
Pelo Código Penal Brasileiro, de 1940, provocar aborto pode resultar em uma pena de um a três anos de detenção. A lei é a mais proibitiva existente no mundo e adotada em países como Nigéria, Angola e Sudão. Em toda a Europa, com exceção da Polônia, e em países como Estados Unidos e Canadá o aborto é autorizado sem nenhuma restrição.
Legalmente, no último ano foram 1.682 mil abortos realizados no País, segundo o Ministério da Saúde.
Para Beatriz Galli, assessora de Direitos Humanos da ONG Ipas, o País não está cumprindo acordos e recomendações internacionais, como a do Comitê pela Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas, que afirma que negligenciar o acesso a serviços de saúde que somente as mulheres necessitam é uma forma de discriminação. “O Brasil anda na contra mão da legislação mundial e dos compromissos que assumiu”, critica.
Do jeito que está, o médico Colas explica que mesmo mulheres que podem ter a saúde significativamente agravada por causa de uma gravidez são obrigadas a levar a gestação adiante. “O risco de morte materno é um conceito muito aberto. Às vezes a mulher tem um problema de rim e a gravidez vai piorá-lo, ou então é diabética e pode ficar cega e ainda assim não é autorizada a abortar. Precisamos ampliar pelo menos as indicações”, considera.
Além de ser um risco para a saúde de muitas mulheres, a ilegalidade também acarreta um alto custo para o sistema de saúde brasileiro. De acordo com estimativa da International Planned Parenthood Federation (IPPF), que atua em 170 países, o governo gasta cerca de R$ 35 milhões por ano com questões relacionadas a abortos inseguros.
Medo e retrocesso
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já declarou que o aborto é uma questão de saúde pública e não criminal. O presidente Lula também se posicionou a favor, mas voltou atrás. O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2009, defendia a descriminalização do aborto “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".
Para associações, a pressão da igreja fez com que Lula modificasse o trecho e alegasse que aquela não era a posição do governo. Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União, alterações na redação do programa. Assim, foi retirada a parte de descriminalização e o documento diz apenas “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".
Agora, além de não avançar na questão, mulheres temem o retrocesso. Entre os Projetos de Lei para serem votados está o 2.504/2007 do ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga o cadastro das gravidezes em todas as unidades de saúde. Para Rogéria Peixinho, da Articulação de Mulheres, é “uma clara forma de tentar controlar a autonomia reprodutiva das mulheres”.
Há também o projeto 3.204/08, do deputado Miguel Martini (PHS/MG) que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
No entanto, o mais criticado dos projetos é o 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, que institui o Estatuto do Nacituro – sendo nacituro a pessoa concebida, mas não nascida. A lei dispõe sobre a proteção integral ao feto e propõe, no artigo 13, que o “nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos e ainda terá direito a uma pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo até que complete dezoito anos”. Se for identificado o estuprador, ele quem deve pagar; se não, o Estado.
Rogéria afirma que o projeto “legaliza a violência e legitima o estupro”. “Chamamos de Bolsa Estupro, ele tortura a mulher durante nove meses e faz com que o estuprador tenha que pagar pensão. Se é crime, como ele vai pagar?”, indigna-se.
Redução de danos
A questão de como se lidar com aborto não encontra concordância nem mesmo entre a classe médica. O ginecologista Marco Sobreira, do Espírito Santo, quando procurado por mulheres que querem abortar tenta dissuadi-las a desistir, quando não tem sucesso, as manda procurar outro “colega”. “Não posso compactuar com isso, você impede uma geração inteira de vir. Todo mundo se preocupa com a mãe, mas não se pode pensar só nela. Minha luta contra o aborto é porque tenho a visão do embrião também”, diz.
Essa, porém, não é a orientação seguida por muitos médicos atualmente. Diante do impasse sobre a questão e da irredutibilidade de muitas pacientes, uma posição crescente adotada nos consultórios é a da “redução de danos” durante o abortamento. “Não faço porque é crime, mas se a mulher diz que vai fazer dou as orientações básicas para minimizar os danos. É dever ético do médico fazer isso, senão ajo por omissão”, explica Morais Filho.
Osmar Colas diz que só não faz “durante, mas está presente antes e depois do procedimento”. “Não faço, mas posso me expressar e me relacionar com minha paciente, pedir para que procure uma clínica bem estruturada ou que use a dose certa do remédio. Falo para que quando acabar ela venha ao meu consultório para eu ver se foi bem feito, se há sinal de hemorragia”, afirma. Depois, diz, é orientá-la a se planejar para que aquilo não ocorra novamente.
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Por Emilio Ruchansky
